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O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

O nosso compromisso

A lotus-sable está comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores do seu website e clientes. Implementámos medidas técnicas e organizativas para assegurar o cumprimento integral do RGPD.

Princípios que seguimos

Licitude, lealdade e transparência

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Informamos claramente sobre as finalidades do tratamento e obtemos o consentimento quando necessário.

Limitação das finalidades

Os dados pessoais são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Não utilizamos os dados para fins incompatíveis com aqueles para os quais foram recolhidos.

Minimização dos dados

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades identificadas. Não solicitamos informação excessiva ou desnecessária.

Exatidão

Mantemos os dados pessoais exatos e atualizados. Implementámos procedimentos para retificar ou apagar dados inexatos.

Limitação da conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei.

Integridade e confidencialidade

Tratamos os dados pessoais de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danos acidentais.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que detemos sobre si, bem como informação sobre como são tratados.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido).

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Direito à portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado e de leitura automática.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.

Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado por mais 60 dias, sendo informado dessa prorrogação.

Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta ao exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt

Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta informação.